Condições gerais de utilização e de venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda (as “CGU/CGV”) regem o acesso e a utilização da marketplace EXAUTHYS (o “Site”), explorada pela sociedade EXAUTHYS (cf. menções legais), que coloca em contacto viajantes (“Clientes”) e prestadores turísticos (“Prestadores”) do Plateau das Guianas, e organiza a celebração e o pagamento de prestações entre eles.

O registo no Site e qualquer encomenda implicam a aceitação sem reservas das presentes CGU/CGV. Uma versão datada é conservada pela EXAUTHYS e oponível ao utilizador.

2. Registo e conta de utilizador

O registo está aberto a qualquer pessoa singular maior e capaz, ou a qualquer pessoa coletiva legalmente constituída que actue através de um representante habilitado. O utilizador compromete-se a fornecer informações exactas, completas e actualizadas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais.

A EXAUTHYS impõe autenticação multifator (MFA) sobre as ações sensíveis (pagamento superior a 100 €, alteração das coordenadas bancárias do Prestador) e pode bloquear qualquer ligação invulgar.

3. Papel da EXAUTHYS — intermediário técnico

A EXAUTHYS actua como intermediário técnico na aceção da legislação LCEN francesa. A EXAUTHYS não fornece ela própria as prestações turísticas: estas são prestadas directamente pelos Prestadores, que assumem isoladamente a responsabilidade (qualidade, segurança, conformidade com a regulamentação local, seguros).

A EXAUTHYS cobra por conta dos Prestadores os pagamentos dos Clientes e transfere aos Prestadores o montante devido líquido de comissão (cf. artigo 5).

4. Reserva, pagamento e desistência

A encomenda torna-se firme e definitiva após a confirmação pela EXAUTHYS e o débito efectivo do meio de pagamento. Um e-mail de confirmação recapitula a prestação, as datas, o preço e a política de cancelamento aplicável (tal como definida pelo Prestador).

Em conformidade com o artigo L.221-28-12° do Código do Consumo francês, as prestações de alojamento, transporte, restauração, lazer e actividades desportivas ou culturais fornecidas numa data ou segundo uma periodicidade determinadanão estão sujeitas ao direito de desistência de 14 dias. As condições de cancelamento e de reembolso são as fixadas por cada Prestador e aceites pelo Cliente no momento da reserva.

5. Comissão e programa de fidelidade

A EXAUTHYS cobra uma comissão sobre o montante pago pelo Cliente, cuja taxa por defeito é de 15% (ajustável por Prestador). A comissão é totalmente transparente para o Prestador no seu painel.

O programa de fidelidade atribui 10 pontos por 1 € efectivamente gasto em dinheiro. Os pontos são válidos por 3 anos a partir da sua aquisição e podem ser convertidos à razão de 1 000 pontos = 10 € de desconto. Os pontos são nominais, intransmissíveis e sem contravalor monetário.

6. Avaliações e moderação

Apenas um Cliente que tenha efectivamente consumido uma prestação pode publicar uma avaliação. As avaliações são moderadas a posteriori e podem ser retiradas se forem difamatórias, injuriosas, manifestamente falsas ou contrárias à lei. A EXAUTHYS publica as avaliações sem contrapartida e não altera o seu conteúdo.

7. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos do Site (marca, logótipo, código, design, textos editoriais) são propriedade exclusiva da EXAUTHYS ou dos seus parceiros e estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual. Qualquer reprodução, representação ou exploração não autorizada é proibida.

8. Responsabilidade

A EXAUTHYS compromete-se a fornecer o Site nas melhores condições, sem no entanto garantir uma disponibilidade ininterrupta. A EXAUTHYS não pode ser responsabilizada pelos incumprimentos imputáveis ao Prestador (cancelamento, atraso, falta de qualidade, acidente durante uma actividade). O Cliente dispõe de um direito de reclamação junto do Prestador e, se necessário, pode contactar a EXAUTHYS para mediação.

9. Suspensão e rescisão

Qualquer utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal ou enviando um e-mail para contact@exauthys.com. A EXAUTHYS pode suspender ou rescindir imediatamente uma conta em caso de incumprimento das CGU/CGV, nomeadamente fraude, comportamento abusivo ou incumprimento repetido dos compromissos assumidos perante os outros utilizadores.

10. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade acessível a partir do sumário. O Cliente dispõe em qualquer momento dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade e oposição previstos pelo RGPD.

11. Lei aplicável e foro

As presentes CGU/CGV são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua formação, execução ou interpretação é da competência exclusiva do Tribunal Judicial de Caiena, sob reserva das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor.

Em conformidade com o artigo L.616-1 do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista a uma resolução amigável. Os contactos do mediador serão publicados nesta página após designação.