Carta de prestadores

1. Compromissos do Prestador

1.1 Autenticidade e conformidade regulamentar

• Dispor das autorizações e declarações prefectorais requeridas para a actividade exercida (SIRET ou equivalente local, licença de alojamento, autorização de guia / transporte de pessoas, etc.);
• Subscrever um seguro de responsabilidade civil profissional adaptado e mantê-lo actualizado durante toda a duração da parceria;
• Respeitar as normas de higiene, segurança e acessibilidade aplicáveis, nomeadamente para as actividades na natureza.

1.2 Qualidade do serviço

• Publicar descritivos precisos e fiéis à realidade (fotografias recentes, equipamentos efectivamente disponíveis, horários de abertura exactos);
• Manter actualizado o calendário de disponibilidades e confirmar cada reserva num prazo de 24 horas (D+1 em dias úteis, D+2 ao fim de semana);
• Respeitar integralmente a política de cancelamento publicada e notificar qualquer indisponibilidade no mais curto prazo.

1.3 Relação cliente

• Responder às mensagens dos viajantes em 48 horas úteis;
• Acolher cada viajante com respeito, sem discriminação (art. 225-1 do Código Penal francês);
• Encorajar os viajantes a publicar uma avaliação honesta após a sua estadia ou actividade — a compra ou falsificação de avaliações é estritamente proibida e constitui motivo de rescisão imediata da parceria.

2. Compromissos da EXAUTHYS

2.1 Visibilidade e tráfego qualificado

A EXAUTHYS compromete-se a destacar os Prestadores parceiros na sua marketplace e a investir na aquisição de tráfego qualificado (referenciamento natural, parcerias institucionais, comunicação dirigida aos mercados primários: Guiana Francesa, Suriname, Brasil Oiapoque, Haiti, Guiana).

2.2 Ferramentas operacionais

• Painel em tempo real: reservas, calendário, mensagens unificadas, estatísticas, facturas, pagamentos;
• Autenticação multifator e cifragem AES-256 das coordenadas bancárias (IBAN/BIC);
• Suporte técnico em francês nos horários úteis guianeses (segunda-sexta 8h-18h).

2.3 Pagamentos e comissões

• Comissão por defeito: 15% do montante pago pelo viajante (ajustável contratualmente, nomeadamente para os parceiros fundadores);
• Transferência líquida (montante - comissão) efectuada por transferência SEPA a cada 2 semanas, com extrato detalhado por reserva;
• Facturação Sem IVA / IVA / Total conforme às obrigações fiscais francesas (IVA cobrado a 20% por defeito, salvo taxa reduzida aplicável ao turismo).

3. Suspensão e rescisão

A EXAUTHYS reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente uma parceria em caso de incumprimento grave ou repetido dos compromissos acima, nomeadamente:

• mais de 3 queixas de consumidores validadas numa janela de 6 meses;
• sinalização de atentado à segurança dos viajantes;
• fraude (avaliações falsas, sobrefacturação, dupla reserva intencional);
• incumprimento repetido do prazo de confirmação das reservas.

Qualquer suspensão é objecto de uma notificação fundamentada para o endereço de e-mail do Prestador. Um procedimento de contestação pode ser iniciado junto do serviço de parceiros em 30 dias.

4. Evolução da Carta

A presente Carta é revista pelo menos uma vez por ano. Qualquer evolução substancial é comunicada por e-mail aos Prestadores pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. O uso continuado dos serviços da EXAUTHYS após esta notificação vale como aceitação tácita da nova versão.